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Decretos

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Legislaturas Descrição Detalhes
DECRETO LEGISLATIVO – Nº40/2015, DE: 26/10/2015

POSTERGA O FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.

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DECRETO LEGISLATIVO – Nº14/2015, DE: 08/04/2015

ANULA ÀS SANÇÕES AS LEIS N°589/2014 E 590/2014, QUE INSTITUEM BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÃMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TORNANDO SEM EFEITO OS ATOS SUBSEQUENTES.

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DECRETO LEGISLATIVO – Nº14/2014, DE: 29/04/2014

ESTABELECE A DATA-BASE, O PERCENTUAL E OS CARGOS QUE SERÃO CONTEMPLADOS COM A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E LEI MUNICIPAL N°575/2014.

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DECRETO LEGISLATIVO – Nº02/2021, DE: 19/02/2021

ALTERA AS SESSÕES ORDINÁRIAS E TRABALHOS LEGISLATIVOS DA CÃMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA PARA SESSÕES POR MEIO VIRTUAL E DETERMINADOS TRABALHOS EM HOME OFFICE.

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DECRETO LEGISLATIVO – Nº008/2020, DE: 08/06/2020

DISPÕE A SUSPENSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PRESENCIAIS PREVISTAS PARA O PERÍODO DE 08 A 14 DE JUNHO DE 2020 E REFORÇA A INALTERAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO N°004/2020.

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DECRETO LEGISLATIVO – Nº007/2020, DE: 21/05/2020

DISPÕE A SUSPENSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PRESENCIAIS PREVISTAS PARA O PERÍODO DE 21 A 31 DE MAIO DE 2020 E REFORÇA A INALTERAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO N°004/2020.

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DECRETO LEGISLATIVO – Nº005/2020, DE: 20/04/2020

DISPÕES QUE FICAM SUSPENSAS AS SESSÕES ORDINÁRIAS PRESENCIAIS PREVISTAS PARA O PERÍODO DE 20 DE ABRIL A 05 DE MAIO DE 2020 E REFORÇA INALTERAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO LEGISLATIVO N°004/2020.

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DECRETO LEGISLATIVO – Nº004/2020, DE: 06/04/2020

DISPÔE A SUSPENSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PREVISTAS PARA O PERÍODO DE 1 DE ABRIL DE 2020 A 20 DE ABRIL DE 2020, FICAM SUSPENSOS OS TRABALHOS LEGISLATIVOS,ATENDIMENTO AOS VEREADORES E AO PÚBLICO, TAMBÉM FICAM SUSPENSOS AS ATIVIDADES E OS EVENTOS NO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E REFORÇA A INALTERAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO LEGISLATIVO N°002/2020.

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DECRETO LEGISLATIVO – Nº003/2020, DE: 01/04/2020

DISPÕE QUE FICAM SUSPENSAS AS SESSÕES ORDINÁRIAS PARA O PERÍODO DE 1 DE ABRIL DE 2020 A 30 DE ABRIL DE 2020, E REFORÇA A INALTERÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO LEGISLATIVO N°002/2020.

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DECRETO LEGISLATIVO – Nº002/2020, DE: 16/03/2020

DISPÔE A SUSPENSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PREVISTAS PARA O PERÍODO DE 20 DE MARÇO DE 2020 A 30 DE MARÇO DE 2020, FICAM SUSPENSOS OS TRABALHOS LEGISLATIVOS,ATENDIMENTO AOS VEREADORES E AO PÚBLICO, TAMBÉM FICAM SUSPENSOS AS ATIVIDADES E OS EVENTOS NO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE 23 A 27 DE 2020.

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