Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 925/2026
19/05/2026 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de … |
Municipal |
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N° 924/2026
01/04/2026 |
Lei
Dispõe sobre a revogação do §2°, do art. 4°, da Lei Municipal … |
Municipal |
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N° 923/2026
01/04/2026 |
Lei
Dispõe sobre a denominação oficial de rua na comunidade de Jurema Sul … |
Municipal |
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N° 922/2026
12/03/2026 |
Lei
Dispõe sobre a denominação oficial de areninha localizada na comunidade do Sítio … |
Municipal |
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N° 921/2026
25/02/2026 |
Lei
Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO oficial de praça localizada na comunidade do Sítio … |
Municipal |
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N° 920/2026
25/02/2026 |
Lei
Dispõe sobre o reajuste do piso nacional de vencimentos dos Profissionais do … |
Municipal |
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N° 919/2025
17/12/2025 |
Lei
Institui as Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia referentes à análise, … |
Municipal |
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N° 4/2025
16/12/2025 |
Decreto Legislativo
Aprova as Contas de Governo do Município de Ibiapina, exercício financeiro de … |
Municipal |
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N° 918/2025
10/12/2025 |
Lei
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública de associação de moradores e … |
Municipal |
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N° 917/2025
10/12/2025 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃ IBIAPINENSE na forma que … |
Municipal |
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