Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 930/2026
01/07/2026 |
Lei
Dispõe sobre a Parque Natural Municipal da Mata Nativa e das Nascentes … |
Municipal |
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N° 929/2026
01/07/2026 |
Lei
Dispõe sobre a redefinição do perímetro urbano da sede do município de … |
Municipal |
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N° 5/2026
30/06/2026 |
Resolução
Institui a Escola do Legislativo Reginaldo Lourenço Damasceno, no âmbito da Câmara … |
Municipal |
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N° 928/2026
17/06/2026 |
Lei
Autoriza a instituição e regulamentação da Carteira Municipal de Identificação do Autista … |
Municipal |
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N° 927/2026
17/06/2026 |
Lei
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 446/2009, que dispõe sobre … |
Municipal |
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N° 926/2026
12/06/2026 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL … |
Municipal |
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N° 925/2026
19/05/2026 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de … |
Municipal |
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N° 924/2026
01/04/2026 |
Lei
Dispõe sobre a revogação do §2°, do art. 4°, da Lei Municipal … |
Municipal |
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N° 923/2026
01/04/2026 |
Lei
Dispõe sobre a denominação oficial de rua na comunidade de Jurema Sul … |
Municipal |
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N° 922/2026
12/03/2026 |
Lei
Dispõe sobre a denominação oficial de areninha localizada na comunidade do Sítio … |
Municipal |
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Total de 892 registros