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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
01/06/2022 789 2022 LEIS MUNICIPAIS: 789/2022

Dispõe sobre a criação de gratificação para os motoristas de ambulância com lotação no hospital municipal Maria Wanderlene  Negreiros de Queiroz e adota outras providencias.

Detalhes
23/05/2022 785 2022 LEIS MUNICIPAIS: 785/2022

Dispõe sobre a autorização ao chefe do poder executivo de Ibiapina a doar imóvel de propriedade do município e adota outras providencias.

Detalhes
23/05/2022 786 2022 LEIS MUNICIPAIS: 786/2022

Dispõe sobre a autorização ao chefe do poder executivo de Ibiapina a doar imóvel de propriedade do município e adota outras providencias.

Detalhes
23/05/2022 787 2022 LEIS MUNICIPAIS: 787/2022

Dispõe sobre a renovação da lei municipal n° 787/2022 que trata da atualização do piso salarial para agentes comunitários  de saúde - ACS e agentes comunitários de endemias  - ACE, e da outras previdências.

Detalhes
12/04/2022 783 2022 LEIS MUNICIPAIS: 783/2022

Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2023.

Detalhes
08/04/2022 780 2022 LEIS MUNICIPAIS: 780/2022

Dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos de auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem e enfermeiro integrantes da administração publica de Ibiapina e da outras providencias.

Detalhes
08/04/2022 781 2022 LEIS MUNICIPAIS: 781/2022

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade publica e da outras providencias.

Detalhes
26/03/2022 764 2021 LEIS MUNICIPAIS: 764/2021

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria para o exercício financeiro de 2022, e da outras providências.

Detalhes
17/03/2022 779 2022 LEIS MUNICIPAIS: 779/2022

Dispõe sobre a criação do plano municipal pela primeira infância de Ibiapina e da outras providencias.

Detalhes
21/02/2022 778 2022 LEIS MUNICIPAIS: 778/2022

Dispõe sobre atualização do piso salarial para agentes comunitárias de saúde - ACS e agentes comunitários de Endemias - ACE, e da outras providencias.

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