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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
04/07/2022 799 2022 LEIS MUNICIPAIS: 799/2022

Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do município de Ibiapina - Lei Municipal n° 769 de 24/11/2021, no valor de 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para os fins que indica e da outras providencias.

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04/07/2022 798 2022 LEIS MUNICIPAIS: 798/2022

Dispõe sobre o nome de praça localizada no distrito de Santo Antônio de Pindoba e adota outras providencias.

Detalhes
04/07/2022 797 2022 LEIS MUNICIPAIS: 797/2022

Dispõe sobre a criação de gratificação de atividade fazendária e adota outras providencias.

Detalhes
24/06/2022 795 2022 LEIS MUNICIPAIS: 795/2022

Dispõe sobre os benefícios eventuais do munícipio de Ibiapina e adota outras providencias.

Detalhes
24/06/2022 794 2022 LEIS MUNICIPAIS: 794/2022

Dispõe sobre o SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA - Sim e industrial de produtos de origem animal no município de Ibiapina e da outras providencias.

Detalhes
24/06/2022 796 2022 LEIS MUNICIPAIS: 796/2022

Dispõe sobre a autorização ao chefe do poder executivo de Ibiapina a doar imóvel de propriedade do município e adota outras providencias.

Detalhes
01/06/2022 789 2022 LEIS MUNICIPAIS: 789/2022

Dispõe sobre a criação de gratificação para os motoristas de ambulância com lotação no hospital municipal Maria Wanderlene  Negreiros de Queiroz e adota outras providencias.

Detalhes
01/06/2022 792 2022 LEIS MUNICIPAIS: 792/2022

Concede titulo de cidadão Ibiapinense e da outras providencias.

Detalhes
01/06/2022 790 2022 LEIS MUNICIPAIS: 790/2022

Dispõe sobre a criação do Programa Conta Paga para apoiar e desenvolver uma politica publica de combate à pobreza no município de Ibiapina.

Detalhes
01/06/2022 791 2022 LEIS MUNICIPAIS: 791/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração através do Regime Jurídico de Parceria entre a Administração Pública Municipal e Organização da Sociedade Civil e da outras providencias.

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