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DETALHES DO DOCUMENTO

LEIS MUNICIPAIS: 726/2020

  • Tipo: LEIS MUNICIPAIS
  • Data: 05/03/2020
  • Número: 726
  • Exercício: 116292
  • Descrição:

    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, QUE RECEBERÁ A NOMENCLATURA DE INCENTIVO E-SUS. FICA REVOGADA A LEI N° 557/2014, QUE INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO DAS AÇÕES PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA -PMAQ-AB CONCEDIDO AOS SERVIDORES LOTADOS NAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL MEDIANTE ADESSÃO FEITA AO PROGRAMA.

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