Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 667/2017
20/09/2017 |
Lei
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos … |
Municipal |
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N° 666/2017
20/09/2017 |
Lei
Altera o artigo 3º da Lei nº 570/2014 de 14 de março … |
Municipal |
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N° 665/2017
11/09/2017 |
Lei
Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 664/2017
05/09/2017 |
Lei
Cria o CARTÃO COMPRAS CONSIGNÁVEL SERVIDOR DE IBIAPINA (CCSERV-IBI), o FUNDO MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 663/2017
28/06/2017 |
Lei
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária … |
Municipal |
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N° 662/2017
28/06/2017 |
Lei
Institui o PROGRAMA BOLSA ATLETA Municipal e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 661/2017
28/06/2017 |
Lei
Altera o salários base para cargo de Fiscal de Tributos para o … |
Municipal |
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N° 660/2017
28/06/2017 |
Lei
Institui, no âmbito do Município de Ibiapina, a Mesa Permanente de Negociações, … |
Municipal |
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N° 659/2017
21/06/2017 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o … |
Municipal |
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N° 658/2017
31/05/2017 |
Lei
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Ibiapina e dá … |
Municipal |
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N° 657/2017
11/05/2017 |
Lei
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES … |
Municipal |
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N° 656/2017
11/05/2017 |
Lei
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a ONG ARCO VERDE … |
Municipal |
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N° 655/2017
18/04/2017 |
Lei
Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Poder Legislativo … |
Municipal |
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N° 654/2017
27/03/2017 |
Lei
Dispõe sobre o reajuste do piso nacional de vencimentos do Magistério da … |
Municipal |
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N° 653/2016
07/12/2016 |
Lei
Cria, no quadro de pessoal do Poder Executivo, os cargos de provimento … |
Municipal |
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N° 652/2016
31/10/2016 |
Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibiapina, Estado … |
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N° 651/2016
24/10/2016 |
Lei
Dá denominação oficial a Rua na cidade de Ibiapina. (RUA ANTÔNIO MIGUEL) |
Municipal |
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N° 650/2016
24/10/2016 |
Lei
Dá denominação da Quadra Poliesportiva Sebastião Marcolino de Queiroz, a Quadra Poliesportiva … |
Municipal |
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N° 649/2016
18/10/2016 |
Lei
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Ibiapina … |
Municipal |
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N° 648/2016
04/07/2016 |
Lei
Dá denominação de José Ferreira Alves à Quadra Poliesportiva localizada na comunidade … |
Municipal |
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