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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 425/2009
13/03/2009
Lei
Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de …

Municipal

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N° 424/2009
13/03/2009
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a operacionalização das contas bancárias …

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N° 423/2009
13/03/2009
Lei
DA DENOMINAÇÃO OFICIAL Á RUA NA CIDADE DE IBIAPINA.

Municipal

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N° 422/2009
13/03/2009
Lei
DA DENOMINAÇÃO OFICIAL Á RUA NA CIDADE DE IBIAPINA.

Municipal

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N° 421/2009
13/03/2009
Lei
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DEPUTADO FERNANDO MELO, …

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N° 420/2009
13/03/2009
Lei
DA DENOMINAÇÃO OFICIAL Á RUA NA CIDADE DE IBIAPINA.

Municipal

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N° 419/2009
13/03/2009
Lei
DA DENOMINAÇÃO OFICIAL Á RUA NA CIDADE DE IBIAPINA.

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N° 418/2009
20/02/2009
Lei
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil …

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N° 417/2009
16/02/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL …

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N° 416/2009
16/02/2009
Lei
Dá nova redação ao Artigo 6º do Capitulo III da Lei nº. …

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N° 415/2008
26/12/2008
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E ADOTA OUTRAS …

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N° 414/2008
26/12/2008
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E ADOTA OUTRAS …

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N° 413/2008
26/12/2008
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS …

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N° 412/2008
16/12/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DAS CORES DO MUNICÍPIO QUANDO DA …

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N° 411/2008
16/12/2008
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 410/2008
16/12/2008
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E ADOTA OUTRAS …

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N° 409/2008
16/12/2008
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E ADOTA OUTRAS …

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N° 408/2008
16/12/2008
Lei
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA.

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N° 407/2008
16/12/2008
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICÍO …

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N° 406/2008
05/12/2008
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E ADOTA OUTRAS …

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