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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 77/1997
13/10/1997
Lei
Dispõe sobre denominação de Escola Pública Municipal dando nome oficial, e dá …

Municipal

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N° 76/1997
22/07/1997
Lei
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A …

Municipal

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N° 75/1997
22/07/1997
Lei
Altera a Lei Municipal Nº 065/97 de 22/05/1997, dando nova redação ao …

Municipal

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N° 74/1997
01/07/1997
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS …

Municipal

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N° 73/1997
16/06/1997
Lei
Cria Cargos do Grupo Ocupacional do Magistério Municipal e dá outras providências.

Municipal

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N° 72/1997
16/06/1997
Lei
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A …

Municipal

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N° 70/1997
16/06/1997
Lei
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A …

Municipal

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N° 69/1997
22/05/1997
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 68/1997
22/05/1997
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 67/1997
22/05/1997
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 66/1997
22/05/1997
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 65/1997
22/05/1997
Lei
ESTABELECER DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL Á CRIANÇA E …

Municipal

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N° 64/1997
28/04/1997
Lei
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOR IMÓVEL DE PROPRIEDADE …

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N° 63/1997
11/04/1997
Lei
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ibiapina- CE., a fazer doações para pessoas …

Municipal

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N° 62/1997
04/02/1997
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATRA PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER …

Municipal

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N° 61/1997
04/02/1997
Lei
CRIA O BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CEARÁ, ÓRGÃO OFICIAL …

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N° 57/1995
21/12/1995
Lei
Isenta da cobrança de taxa de iluminação Pública os consumidores de Zona …

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N° 55/1995
20/12/1995
Lei
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras …

Municipal

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N° 54/1995
20/12/1995
Lei
Cria a Comissão Comunitária de São José do FUMAC Fundo Municipal de …

Municipal

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N° 53/1995
20/12/1995
Lei
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras …

Municipal

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