Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 3/1993
08/02/1993 |
Lei
Dispõe sobre a Reestruturação da Prefeitura Municipal de Ibiapina e dá outras … |
Municipal |
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N° 2/1993
08/02/1993 |
Lei
Concede aumento de vencimento aos funcionários da Prefeitura Municipal de Ibiapina e … |
Municipal |
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N° 1/1993
02/02/1993 |
Lei
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar … |
Municipal |
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N° 59/1992
05/11/1992 |
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal outorgar a particular concessão de uso de bens … |
Municipal |
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N° 1/1992
24/04/1992 |
Lei
Fixa o número de cadeiras de Vereadores do Município de Ibiapina para … |
Municipal |
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N° 51/1991
05/12/1991 |
Lei
Autoriza a concessão de diárias, estabelece critérios e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 49/1991
05/12/1991 |
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Projeto Juvenil e … |
Municipal |
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N° 48/1991
08/11/1991 |
Lei
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 47/1991
08/11/1991 |
Lei
Dispõe sobre a ajuda financeira aos representantes da Justiça e dá outras … |
Municipal |
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N° 45/1991
08/11/1991 |
Lei
Autoriza a concessão de subvenções e da outras providências. |
Municipal |
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N° 43/1991
23/10/1991 |
Lei
Reconhece a Utilidade Pública a Associação São Pedro de Ibiapina e da … |
Municipal |
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N° 42/1991
04/09/1991 |
Lei
Dispõe sobre a Criação do Distrito de ALTO LINDO e dá outras … |
Municipal |
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N° 41/1991
28/08/1991 |
Lei
Concede o título de Cidadão Ibiapinense ao Reverendíssimo Monsenhor ODILON MARINHO DE … |
Municipal |
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N° 38/1991
20/06/1991 |
Lei
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Alto Lindo e … |
Municipal |
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N° 37/1991
20/06/1991 |
Lei
Autoriza celebração de Convênio e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 36/1991
20/06/1991 |
Lei
Dispõe sobre aquisição e doação de Imóveis e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 35/1991
20/06/1991 |
Lei
Cria a Unidade Fiscal de Município (UFM) e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 34/1991
20/06/1991 |
Lei
Reconhece de Utilidade Pública Municipal e Associação que indica e da outras … |
Municipal |
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N° 33/1991
09/05/1991 |
Lei
Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Jurema … |
Municipal |
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N° 30/1991
27/02/1991 |
Lei
Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Associação do Grupo de … |
Municipal |
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