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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 647/2016
04/07/2016
Lei
Dá denominação de UBS Irlane Coutinho Gomes, à Unidade Básica De localizada, …

Municipal

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N° 646/2016
04/07/2016
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, a titulo de fomento, isenção …

Municipal

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N° 645/2016
04/07/2016
Lei
Redefine o perímetro urbano da sede do Município de Ibiapina e dá …

Municipal

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N° 644/2016
20/06/2016
Lei
Dá denominação oficial ao Centro Administrativo de Ibiapina.

Municipal

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N° 643/2016
09/06/2016
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 …

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N° 642/2016
06/05/2016
Lei
Dá nova redação ao parágrafo 7° do artigo 1° da Lei 397-A/2008 …

Municipal

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N° 641/2016
03/05/2016
Lei
Dispõe sobre a criação do Plano pela Primeira Infância de Ibiapina/CE (PMPI) …

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N° 640/2016
25/04/2016
Lei
Altera a Lei municipal 395/2008, adequando-a à resolução 453 do Conselho Nacional …

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N° 639/2016
04/04/2016
Lei
Fixa o reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, …

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N° 638/2016
04/04/2016
Lei
Dá denominação de UBS LUIZ BEZERRA DE FRANÇA à Unidade Básica De …

Municipal

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N° 637/2016
04/04/2016
Lei
Dá denominação oficial na cidade de Ibiapina (RUA PEDRO MÁRIO DE OLIVEIRA).

Municipal

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N° 636/2016
04/04/2016
Lei
Concede o título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá providências.

Municipal

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N° 635/2016
04/04/2016
Lei
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Ibiapina, seus princípios, objetivos, …

Municipal

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N° 634/2016
04/04/2016
Lei
Concede o título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá providências.

Municipal

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N° 633/2016
17/02/2016
Lei
Complementa o Artigo 1° da Lei Municipal 615 de 2015, nos moldes …

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N° 632/2016
15/01/2016
Lei
Concede o título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá providências.

Municipal

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N° 631/2016
15/01/2016
Lei
Concede o título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá providências.

Municipal

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N° 630/2016
15/01/2016
Lei
Concede o título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá providências.

Municipal

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N° 629/2016
15/01/2016
Lei
Concede o título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá providências.

Municipal

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N° 628/2016
15/01/2016
Lei
Concede o título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá providências.

Municipal

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