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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 366/2007
10/09/2007
Lei
CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NA ÁREA DA SAÚDE; POSSIBILITA …

Municipal

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N° 365/2007
10/09/2007
Lei
ALTERA OS PARÁGRAFO 1º E 2º DO ART. 3º E O ART …

Municipal

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N° 364/2007
10/09/2007
Lei
ALTERA O §1º DO ARTIGO 11º DA LEI Nº 065/1997 QUE DISPÕE …

Municipal

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N° 363/2007
10/09/2007
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …

Municipal

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N° 362/2007
02/07/2007
Lei
CRIA CARGOS E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER …

Municipal

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N° 361/2007
22/06/2007
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DE IBIAPINA

Municipal

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N° 360/2007
20/06/2007
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DE IBIAPINA

Municipal

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N° 359/2007
20/06/2007
Lei
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 358/2007
24/05/2007
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS …

Municipal

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N° 357/2007
17/05/2007
Lei
DELIMITA LOCAL PRÓRPIO A SER OCUPADO POR MOTOTAXITAS DEVIDAMENTE CADASTRADO EM SUAS …

Municipal

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N° 356/2007
15/05/2007
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 355/2007
03/05/2007
Lei
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, O PRAZO …

Municipal

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N° 354/2007
12/04/2007
Lei
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇAO DE TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 452/2006
09/10/2006
Instrução Normativa
Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Ibiapina, e dá outras …

Municipal

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N° 351/2006
09/10/2006
Lei
Dispõe sobre o parcelamento , uso e ocupação do solo urbano e …

Municipal

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N° 350/2006
09/10/2006
Lei
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Ibiapina - PDDU …

Municipal

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N° 349/2006
18/08/2006
Lei
Dispõe sobre a instituição do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E …

Municipal

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N° 348/2006
12/06/2006
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 347/2006
12/06/2006
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 346/2006
12/06/2006
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E ADOTA OUTRAS …

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