Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 283/2004
12/02/2004 |
Lei
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE … |
Municipal |
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N° 279/2003
11/12/2003 |
Lei
Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO … |
Municipal |
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N° 278/2003
11/12/2003 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de gratificação EXTRA aos Agentes Comunitários de Saúde, … |
Municipal |
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N° 275/2003
08/12/2003 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 274/2003
12/11/2003 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde, que … |
Municipal |
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N° 273/2003
14/10/2003 |
Lei
Dá denominação oficial à Rua do município de Ibiapina. |
Municipal |
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N° 272/2003
14/10/2003 |
Lei
Dá denominação à Rua do município de Ibiapina. |
Municipal |
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N° 271/2003
26/09/2003 |
Lei
Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da … |
Municipal |
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N° 270/2003
26/09/2003 |
Lei
Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da … |
Municipal |
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N° 269/2003
21/07/2003 |
Lei
Dispõe sobre o Projeto de Lei Substitutivo á Lei Municipal Nº 054/1992, … |
Municipal |
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N° 266 A/2003
09/06/2003 |
Lei
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ibiapina - … |
Municipal |
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N° 265/2003
17/02/2003 |
Lei
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade Pública Municipal e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 264/2003
17/02/2003 |
Lei
Autoriza a contratação Temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, … |
Municipal |
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N° 263/2003
17/02/2003 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde, que … |
Municipal |
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N° 262/2003
17/02/2003 |
Lei
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade Pública Municipal e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 261/2003
31/01/2003 |
Lei
Dispõe sobre os novos valores salariais dos servidores municipais e adota outras … |
Municipal |
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N° 260/2002
31/12/2002 |
Lei
Institui no Município de Ibiapina, a Contribuição para Custeio do serviço de … |
Municipal |
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N° 258/2002
06/12/2002 |
Lei
Dispõe sobre reconhecimento e utilidade pública municipal de associação e dá outras … |
Municipal |
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N° 257/2002
22/11/2002 |
Lei
Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Alto Lindo, e dá … |
Municipal |
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N° 256/2002
22/11/2002 |
Lei
Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Alto Lindo, e dá … |
Municipal |
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