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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 255/2002
22/11/2002
Lei
Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Alto Lindo, e dá …

Municipal

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N° 254/2002
22/11/2002
Lei
Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Alto Lindo, e dá …

Municipal

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N° 253/2002
22/11/2002
Lei
Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Alto Lindo, e dá …

Municipal

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N° 252/2002
22/11/2002
Lei
Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Alto Lindo, e dá …

Municipal

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N° 251/2002
22/11/2002
Lei
Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Alto Lindo, e dá …

Municipal

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N° 250/2002
22/11/2002
Lei
Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Alto Lindo, e dá …

Municipal

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N° 249/2002
22/11/2002
Lei
Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Alto Lindo, e dá …

Municipal

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N° 248/2002
22/11/2002
Lei
Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Alto Lindo, e dá …

Municipal

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N° 247/2002
22/11/2002
Lei
Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Alto Lindo, e dá …

Municipal

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N° 246/2002
22/11/2002
Lei
Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Alto Lindo, e dá …

Municipal

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N° 245/2002
22/11/2002
Lei
Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Alto Lindo, e dá …

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N° 244/2002
22/11/2002
Lei
Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Alto Lindo, e dá …

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N° 243/2002
22/11/2002
Lei
Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Alto Lindo, e dá …

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N° 242/2002
22/11/2002
Lei
Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Alto Lindo, e dá …

Municipal

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N° 241/2002
22/11/2002
Lei
Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Alto Lindo, e dá …

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N° 240/2002
26/09/2002
Lei
Delimita a Zona Urbana da Vila de Santo Antônio da Pindoba, e …

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N° 239/2002
26/09/2002
Lei
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento …

Municipal

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N° 238/2002
26/09/2002
Lei
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento …

Municipal

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N° 237/2002
26/09/2002
Lei
Autoriza a antecipação em 100%, do ABONO ESPECIAL previsto no art. 64 …

Municipal

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N° 236/2002
02/09/2002
Lei
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento …

Municipal

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