Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 77/1997
13/10/1997 |
Lei
Dispõe sobre denominação de Escola Pública Municipal dando nome oficial, e dá … |
Municipal |
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N° 76/1997
22/07/1997 |
Lei
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A … |
Municipal |
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N° 75/1997
22/07/1997 |
Lei
Altera a Lei Municipal Nº 065/97 de 22/05/1997, dando nova redação ao … |
Municipal |
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N° 74/1997
01/07/1997 |
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS … |
Municipal |
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N° 73/1997
16/06/1997 |
Lei
Cria Cargos do Grupo Ocupacional do Magistério Municipal e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 72/1997
16/06/1997 |
Lei
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A … |
Municipal |
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N° 70/1997
16/06/1997 |
Lei
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A … |
Municipal |
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N° 69/1997
22/05/1997 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 68/1997
22/05/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 67/1997
22/05/1997 |
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 66/1997
22/05/1997 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 65/1997
22/05/1997 |
Lei
ESTABELECER DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL Á CRIANÇA E … |
Municipal |
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N° 64/1997
28/04/1997 |
Lei
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOR IMÓVEL DE PROPRIEDADE … |
Municipal |
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N° 63/1997
11/04/1997 |
Lei
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ibiapina- CE., a fazer doações para pessoas … |
Municipal |
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N° 62/1997
04/02/1997 |
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATRA PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER … |
Municipal |
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N° 61/1997
04/02/1997 |
Lei
CRIA O BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CEARÁ, ÓRGÃO OFICIAL … |
Municipal |
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N° 57/1995
21/12/1995 |
Lei
Isenta da cobrança de taxa de iluminação Pública os consumidores de Zona … |
Municipal |
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N° 55/1995
20/12/1995 |
Lei
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras … |
Municipal |
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N° 54/1995
20/12/1995 |
Lei
Cria a Comissão Comunitária de São José do FUMAC Fundo Municipal de … |
Municipal |
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N° 53/1995
20/12/1995 |
Lei
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras … |
Municipal |
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