Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 22/1993
16/12/1993 |
Lei
Dispõe sobre Extinção de Secretarias e Reestruturação da Prefeitura Municipal de Ibiapina … |
Municipal |
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N° 21/1993
16/12/1993 |
Lei
Dispõe sobre a modificação dos art. 1º, art. 3º, itens II e … |
Municipal |
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N° 20/1993
02/12/1993 |
Lei
Dispõe sobre a POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE … |
Municipal |
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N° 19/1993
02/12/1993 |
Lei
Cria a Comissão de Desenvolvimento Municipal - CODEM, e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 23/1993
24/11/1993 |
Lei
Dispõe sobre a modificação da redação do artigo 4º da Lei nº … |
Municipal |
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N° 18/1993
22/11/1993 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a abrir crédito … |
Municipal |
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N° 17/1993
18/11/1993 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício … |
Municipal |
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N° 16/1993
30/09/1993 |
Lei
Concede aumento de vencimento aos cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Ibiapina-Ce, … |
Municipal |
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N° 15/1993
30/09/1993 |
Lei
Concede aumento de vencimento aos Funcionários da Prefeitura Municipal de Ibiapina-Ce dá … |
Municipal |
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N° 14/1993
10/09/1993 |
Lei
Modifica e Limita ruas de Ibiapina e da outras providências. |
Municipal |
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N° 13/1993
10/09/1993 |
Lei
Mudança de Denominação de Praça e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 12/1993
10/09/1993 |
Lei
Dispõe sobre a restauração da Prefeitura Municipal de Ibiapina e dá outras … |
Municipal |
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N° 11/1993
10/09/1993 |
Lei
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar … |
Municipal |
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N° 10/1993
31/08/1993 |
Lei
Concede aumento de vencimento aos funcionários da Prefeitura Municipal de Ibiapina e … |
Municipal |
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N° 9/1993
27/05/1993 |
Lei
Concede aumento de vencimento aos funcionários da Prefeitura Municipal de Ibiapina e … |
Municipal |
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N° 8/1993
12/05/1993 |
Lei
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 6/1993
08/04/1993 |
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal a outorgar a particular concessão de uso de … |
Municipal |
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N° 5/1993
07/04/1993 |
Lei
Autoriza a aquisição do Imóvel que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 6-B/1993
17/03/1993 |
Lei
Dispõe sobre alteração da Lei n°047/91 de 08 de novembro/91, e dá … |
Municipal |
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N° 4/1993
16/03/1993 |
Lei
Reconhece de Utilidade pública Municipal o CENTRO SOCIAL PASTOR JOSÉ TEIXEIRA REGO … |
Municipal |
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