Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Ibiapina

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 807/2022
24/10/2022
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA PARA …

Municipal

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N° 806/2022
12/09/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ATRAVÉS DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES …

Municipal

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N° 805/2022
02/09/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MULTIDISCIPLINAR, VINCULADO …

Municipal

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N° 804/2022
19/08/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O NOME DE PRAÇA LOCALIZADA NA VILA SÃO PEDRO E …

Municipal

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N° 803/2022
19/08/2022
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 802/2022
19/08/2022
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 801/2022
19/08/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR …

Municipal

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N° 799/2022
04/07/2022
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 798/2022
04/07/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O NOME DE PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO …

Municipal

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N° 797/2022
04/07/2022
Lei
DISPÕE SOBRE S CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 796/2022
24/06/2022
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE IBIAPINA A DOAR …

Municipal

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N° 795/2022
24/06/2022
Lei
DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 794/2022
24/06/2022
Lei
DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA - SIM E INDUSTRIAL DE PRODUTOS …

Municipal

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N° 793/2022
06/06/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES QUE OCUPAM …

Municipal

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N° 792/2022
01/06/2022
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 791/2022
01/06/2022
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO …

Municipal

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N° 790/2022
01/06/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONTA PAGA PARA APOIAR E DESENVOLVER …

Municipal

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N° 789/2022
01/06/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA COM …

Municipal

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N° 788/2022
23/05/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS INTEGRANTES DA BANDA DE …

Municipal

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N° 787/2022
23/05/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 778/2022, QUE TRATA DA …

Municipal

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