Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 693/2018
20/07/2018 |
Lei
Dispõe sobre o "Programa Novo Mais Educação-PMNE" e a Prestação de Serviço … |
Municipal |
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N° 691/2018
05/07/2018 |
Lei
Dá denominação oficial à Rua Antônio Aragão na cidade de Ibiapina. |
Municipal |
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N° 690/2018
05/07/2018 |
Lei
Dá denominação oficial à Rua Miguel Aragão na cidade de Ibiapina. |
Municipal |
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N° 689/2018
05/07/2018 |
Lei
Dá denominação oficial à Rua Irmã Hercília Lima Aragão na cidade de … |
Municipal |
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N° 688/2018
05/07/2018 |
Lei
Dá denominação oficial à Rua José Olavo Rodrigues na cidade de Ibiapina. |
Municipal |
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N° 687/2018
05/07/2018 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a destinar terreno urbano localizado na área … |
Municipal |
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N° 686/2018
18/06/2018 |
Lei
Institui e disciplina a concessão de bônus aos agentes de endemias do … |
Municipal |
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N° 685/2018
18/06/2018 |
Lei
Dispõe da criação e prestação de serviço da patrulha agrícola mecanizada pelo … |
Municipal |
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N° 684/2018
22/05/2018 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o … |
Municipal |
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N° 683/2018
22/05/2018 |
Lei
Institui o Fundo Municipal de do Meio Ambiente e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 682/2018
27/04/2018 |
Lei
Regula a instalação e operação do Sistema de Vídeo-monitoramento das vias públicas, … |
Municipal |
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N° 681/2018
09/04/2018 |
Lei
Estabelece prioridade para o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, na … |
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N° 679/2018
13/03/2018 |
Lei
Altera o salário base para o cargo de Técnico de Estatística para … |
Municipal |
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N° 680/2018
12/03/2018 |
Lei
dispõe sobre o reajuste do piso nacional de vencimentos do magistério da … |
Municipal |
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N° 692/2018
06/02/2018 |
Lei
Cria o adicional de risco de direção aos motoristas das categorias "B" … |
Municipal |
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N° 678/2018
05/02/2018 |
Lei
Altera Dispositivos da Lei Municipal 481/2010. Autoriza Unificação de Jornadas e Transformação … |
Municipal |
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N° 676/2017
18/12/2017 |
Lei
Altera dispositivos da Lei nº 260/2002, de 31/12/2002, revoga a Lei nº … |
Municipal |
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N° 668/2017
20/09/2017 |
Lei
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Agricultores … |
Municipal |
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N° 667/2017
20/09/2017 |
Lei
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos … |
Municipal |
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N° 666/2017
20/09/2017 |
Lei
Altera o artigo 3º da Lei nº 570/2014 de 14 de março … |
Municipal |
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