Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 919/2025
17/12/2025 |
Lei
Institui as Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia referentes à análise, … |
Municipal |
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N° 4/2025
16/12/2025 |
Decreto Legislativo
Aprova as Contas de Governo do Município de Ibiapina, exercício financeiro de … |
Municipal |
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N° 918/2025
10/12/2025 |
Lei
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública de associação de moradores e … |
Municipal |
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N° 917/2025
10/12/2025 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃ IBIAPINENSE na forma que … |
Municipal |
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N° 916/2025
05/12/2025 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE na forma que … |
Municipal |
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N° 915/2025
05/12/2025 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE na forma que … |
Municipal |
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N° 914/2025
05/12/2025 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a instituir, manter, operar, ou outorgar a exploração … |
Municipal |
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N° 913/2025
05/12/2025 |
Lei
Institui o Programa de Regularização e Recuperação Fiscal - REFIS e concede … |
Municipal |
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N° 4/2025
03/12/2025 |
Resolução
Dispõe sobre a transmudação (conversão) de regime jurídico dos empregados públicos da … |
Municipal |
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N° 912/2025
01/12/2025 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA PARA … |
Municipal |
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Total de 880 registros