Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 884/2025
30/06/2025 |
Lei
Autoriza o município de Mucambo a realizar obra de pavimentação em trecho … |
Municipal |
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N° 3/2025
18/06/2025 |
Decreto Legislativo
Fica decretado ponto facultativo no dia 20/06/2025, na Câmara Municipal de Ibiapina … |
Municipal |
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N° 883/2025
05/06/2025 |
Lei
Ratifica a alteração de contrato do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos … |
Municipal |
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N° 882/2025
19/05/2025 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde … |
Municipal |
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N° 881/2025
19/05/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL … |
Municipal |
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N° 2/2025
15/04/2025 |
Resolução
Dispõe sobre a criação do Balcão do Cidadão na Câmara Municipal de … |
Municipal |
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N° 1/2025
15/04/2025 |
Resolução
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Ibiapina e adota … |
Municipal |
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N° 880/2025
28/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO UNIVERSITÁRIO PRESENCIAL DE EDUCAÇÃO … |
Municipal |
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N° 879/2025
28/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 822/2023, QUE DISPÕE SOBRE O … |
Municipal |
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N° 878/2025
28/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 774/2021, QUE DISPÕE SOBRE A … |
Municipal |
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