Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 934/2026
08/09/2026 |
Lei
Dispõe sobre a denominação oficial de areninha localizada na rua projetada 04 … |
Municipal |
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N° 933/2026
08/09/2026 |
Lei
Dispõe sobre a denominação oficial de areninha localizada na rua projetada 04 … |
Municipal |
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N° 932/2026
08/09/2026 |
Lei
Dispõe sobre a denominação oficial de areninha localizada na rua projetada 04 … |
Municipal |
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N° 931/2026
08/09/2026 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro de caráter indenizatório aos Agentes … |
Municipal |
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N° 930/2026
01/07/2026 |
Lei
Dispõe sobre a Parque Natural Municipal da Mata Nativa e das Nascentes … |
Municipal |
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N° 929/2026
01/07/2026 |
Lei
Dispõe sobre a redefinição do perímetro urbano da sede do município de … |
Municipal |
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N° 5/2026
30/06/2026 |
Resolução
Institui a Escola do Legislativo Reginaldo Lourenço Damasceno, no âmbito da Câmara … |
Municipal |
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N° 928/2026
17/06/2026 |
Lei
Autoriza a instituição e regulamentação da Carteira Municipal de Identificação do Autista … |
Municipal |
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N° 927/2026
17/06/2026 |
Lei
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 446/2009, que dispõe sobre … |
Municipal |
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N° 926/2026
12/06/2026 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL … |
Municipal |
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Total de 896 registros
Total de 8 registros