Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Ibiapina

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 765/2021
21/05/2021
Lei
Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Ibiapina, na …

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N° 764/2021
13/05/2021
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício …

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N° 763/2021
26/04/2021
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a Política Pública Municipal de enfrentamento á …

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N° 762/2021
19/04/2021
Lei
Dispõe sobre a autorização para concessão de auxílio emergencial pecuniário ás famílias …

Municipal

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N° 761/2021
30/03/2021
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social …

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N° 760/2021
17/03/2021
Lei
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de …

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N° 759/2021
01/03/2021
Lei
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n° 658/2017 e adota …

Municipal

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N° 758/2021
01/03/2021
Lei
Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas …

Municipal

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N° 757/2021
01/03/2021
Lei
Dispõe sobre envio da documentação referente às prestações de contas mensais do …

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N° 741/2020
06/11/2020
Lei
Dá denominação oficial á Rua Conselheiro Sebastião Flávio Pereira, na cidade de …

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N° 740/2020
06/11/2020
Lei
Dá denominação oficial à Rua José Audisio Melo, na cidade de Ibiapina …

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N° 739/2020
06/11/2020
Lei
Dá denominação a Rua Vereador Manuel Luís de Alcântara na cidade de …

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N° 737/2020
06/11/2020
Lei
Dá denominação oficial a Rua Vereador Elias Neto Damasceno na cidade de …

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N° 735/2020
09/10/2020
Lei
Dá nominação oficial à rua na comunidade de Pituba, na cidade de …

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N° 732/2020
01/10/2020
Lei
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante …

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N° 731/2020
25/08/2020
Lei
Inclui dispositivo no Estatuto do Servidor Público Municipal de Ibiapina e dá …

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N° 730/2020
30/06/2020
Lei
Concede título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá outras providências.

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N° 726/2020
05/03/2020
Lei
Institui no município de Ibiapina, o Incentivo Variável por Desempenho de Metas …

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N° 725/2020
19/02/2020
Lei
Autoriza a doação de imóveis adquiridos pelo município de Ibiapina, para o …

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N° 723/2020
11/02/2020
Lei
Dispõe sobre o reajuste do piso nacional de vencimentos do magistério da …

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