Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 844/2023
06/10/2023 |
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES(AS) FAMILIARES DAS … |
Municipal |
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N° 843/2023
06/10/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO SÍTIO TAQUARATIS E ADOTA … |
Municipal |
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N° 842/2023
20/09/2023 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS PROFESSORES DOS ANOS AVALIADOS PELO SISTEMA … |
Municipal |
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N° 841/2023
20/09/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO DA GESTÃO ESCOLAR, COMPREENDENDO AS … |
Municipal |
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N° 840/2023
20/09/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL, A CARGA HORÁRIA E REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA … |
Municipal |
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N° 839/2023
12/09/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO … |
Municipal |
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N° 838/2023
11/09/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS (REFIS) DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELO … |
Municipal |
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N° 837/2023
23/08/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO DE … |
Municipal |
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N° 836/2023
12/07/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE O NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NO SÍTIO JANEIRO E ADOTA … |
Municipal |
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N° 834/2023
22/06/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DE … |
Municipal |
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N° 833/2023
22/06/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - … |
Municipal |
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N° 832/2023
05/06/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 831/2023
31/05/2023 |
Lei
INSTITUI O REGULEMENTO DSICIPLINAR DOS SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA … |
Municipal |
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N° 830/2023
31/05/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DA GUARDA CIVIL … |
Municipal |
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N° 825/2023
31/05/2023 |
Lei
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE … |
Municipal |
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N° 829/2023
29/05/2023 |
Lei
COCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 828/2023
29/05/2023 |
Lei
INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA PARA O MUNICÍPIO IBIAPINA-CE, E DÁ … |
Municipal |
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N° 827/2023
29/05/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 774/2021 QUE DISPÕE SOBRE A … |
Municipal |
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N° 826/2023
29/05/2023 |
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 835/2023
28/05/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO BAIRRO PARATIBE, ZONA URBANA DE … |
Municipal |
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