Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 29/1991
27/02/1991 |
Lei
Concede aumento de Vencimentos aos Funcionários da Prefeitura Municipal de Ibiapina e … |
Municipal |
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N° 1/1991
01/01/1991 |
Regimento Interno
Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiapina. |
Municipal |
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N° 25/1990
05/12/1990 |
Lei
Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 24/1990
30/11/1990 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de … |
Municipal |
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N° 23/1990
10/10/1990 |
Lei
Autoriza suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 22/1990
19/09/1990 |
Lei
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde de Ibiapina e … |
Municipal |
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N° 21/1990
19/09/1990 |
Lei
Cria a Estrutura Administrativa da Prefeitura e da outras providências. |
Municipal |
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N° 20/1990
19/09/1990 |
Lei
Institui a Secretaria de Saúde no Município de Ibiapina e dá outras … |
Municipal |
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N° 19/1990
19/09/1990 |
Lei
Autoriza a abertura do Crédito e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 18/1990
19/09/1990 |
Lei
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMEDC) do Município de Ibiapina … |
Municipal |
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N° 17/1990
29/06/1990 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 16/1990
22/05/1990 |
Lei
Dispõe sobre a regulamentação do abate e distribuição da carne no município … |
Municipal |
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N° 15/1990
19/04/1990 |
Lei
Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Prefeitura Municipal de Ibiapina e … |
Municipal |
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N° 1/1990
05/04/1990 |
Lei Orgânica
Lei orgânica Municipal |
Municipal |
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N° 14/1990
06/03/1990 |
Lei
Reconhece de Utilidade Pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IBIAPINA-CE. |
Municipal |
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N° 13/1990
22/02/1990 |
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a ASMEI (Associação dos Micros Empresários de Ibiapina). |
Municipal |
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N° 12/1990
15/02/1990 |
Lei
Regula a movimentação de saldos bancários da Prefeitura Municipal e dá outras … |
Municipal |
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N° 11/1990
15/02/1990 |
Lei
Altera a Lei nº 02/89 e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 10/1989
29/11/1989 |
Lei
Institui pensões para viúvas de Ex-Prefeitos, Ex-Vice-Prefeitos e Ex-Vereadores. |
Municipal |
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N° 8/1989
27/10/1989 |
Lei
Cria a Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências. |
Municipal |
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Total de 825 registros